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Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) apresentou ontem (9) à
Justiça Federal denúncia contra 14 pessoas pelos crimes de corrupção, tráfico
de influência e lavagem de dinheiro investigadas na Operação Zelotes. Segundo o
MPF, os acusados teriam atuado para fraudar julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em beneficio da montadora Mitsubishi
e se articulado para garantir a aprovação da Medida Provisória 512 de 2010, que
concedia incentivos fiscais à indústria automotiva.
Essa
é a 19ª ação apresentada à Justiça no âmbito da Operação Zelotes. Entre os
denunciados estão ex-conselheiros do Carf como José Ricardo da Silva e Edison
Pereira Rodrigues, os lobistas Mauro Marcondes, Cristina Mautoni e Alexandre
Paes dos Santos, além dos empresários Paulo Ferraz e Robert Rittscher. Três
servidores públicos (Lytha Spíndola, Dalton Cordeiro e Antônio Lisboa) também
foram denunciados pelo recebimento de vantagens indevidas (corrupção passiva).
Na ação, o MPF frisa que o esquema configura organização criminosa.
De
acordo com a denúncia, após pagar R$ 33,8 milhões a integrantes do esquema
criminoso que agia junto ao Carf, a empresa MMC Automotores do Brasil LTDA
(Mitsubishi) conseguiu se livrar de um débito de R$ 266 milhões, cerca de R$
600 milhões em valores atualizados. A atuação do grupo, ainda conforme as
investigações, começou a ser investigada em 2014 e, no fim do ano seguinte, foi
objeto de uma ação penal já sentenciada pela 10ª Vara da Justiça Federal, em
Brasília.
Os
procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita, responsáveis pela
denúncia, afirmam que, no caso da Mitsubishi, os atos ilegais foram praticados
entre os anos de 2009 e 2012 e tiveram a participação de, pelo menos, quatro
núcleos: o dos empresários contratantes, o dos lobistas, o dos intermediários e
o dos servidores públicos, que efetivamente viabilizaram a manipulação do
julgamento. Fonte:
Correio do Estado.
