A
Justiça acolheu parcialmente os pedidos do Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) em ação civil pública e determinou a paralisação das atividades da
Escola Técnica Residência Saúde, localizada no bairro Maurício de Nassau, em
Caruaru, enquanto a instituição de ensino não obtiver a devida autorização ou
credenciamento do Ministério da Educação (MEC).
A
decisão judicial ainda contemplou outros pedidos do MPPE, como a proibição de
matricular novos alunos, receber pagamentos e fazer propaganda de cursos e a
restituição, aos estudantes do curso técnico de enfermagem, de todos os valores
pagos a título de matrículas, mensalidades e demais despesas efetuadas pelos
alunos.
Além
das medidas determinadas pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, a
promotora de Justiça Sílvia Oliveira pleiteou a condenação da instituição de
ensino ao pagamento de danos morais aos alunos e danos morais coletivos, em
razão da ofensa aos interesses da coletividade. No entanto, esses dois pedidos
não foram contemplados pela decisão do juiz Elias Soares da Silva.
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