O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tabira, Sebastião
Dias (PTB), que envie projeto de lei à Câmara Municipal corrigindo o vencimento
básico dos servidores públicos municipais imediatamente. De acordo com o MPPE,
o valor não pode ser inferior ao salário mínimo nacional e deverão ser
respeitadas as remunerações dos cargos que sejam superiores a esse patamar,
além de preservadas as verbas de caráter pessoal de cada servidor.
De
acordo com a promotora Manoela Eleutério, o órgão recebeu notícias informando
que servidores municipais vinculados à Prefeitura possuem salário base menor
que o mínimo nacional, com valores variando entre R$ 260 e R$ 622.
Além
disso, a remuneração é complementada com outras verbas, inclusive algumas de
caráter pessoal, para que se atinja o valor do salário mínimo nacional. Segundo
explicou Manoela, essa prática burla o previsto na Constituição Federal.
O
gestor municipal recebeu o prazo de 15 dias para responder ao MPPE se acata ou
não a recomendação, devendo encaminhar justificativa para não fazê-lo. Em caso
de acolhimento, deverá ser enviada a minuta da proposta.
PUBLICIDADE
