Alegando
que encontrou a prefeitura no limite de extrapolar a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), o novo prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, publicou dois
decretos nesta terça-feira (03) com o intuito de normalizar a situação. O
objetivo, segundo as publicações, é garantir com que os serviços básicos voltem
a ser prestados com urgência.
No
primeiro decreto, Clebel cancela todas as gratificações de função, adicionais e
horas extras dos servidores, sejam eles efetivados ou comissionados, alegando
que atualmente existe uma grande quantidade de servidores recebendo
gratificações e horas extras, as quais ele não tem conhecimento de qual foi o
critério usado para concedê-las.
No
segundo documento, Cordeiro decreta estado de emergência financeira e
administrativa no município durante 90 dias, suspendendo todos os pagamentos de
empenhos advindos da gestão anterior e proibindo a realização de qualquer
despesa sem a autorização por escrito do prefeito.
Com
a situação de emergência, o novo prefeito poderá contratar os serviços básicos
e essenciais, como coleta de lixo, sem a necessidade de abrir processo
licitatório.
