No
próximo dia 22 de janeiro, a cantora Elba Ramalho, Nando Cordel, Iraponan
Arruda e membros da Rede Pró-Vida em Pernambuco vão promover um ato no Recife
contra a legalização do abordo. O encontro será às 15h, no segundo jardim de
Boa Viagem.
O
objetivo do movimento, que vai acontecer simultaneamente em várias capitais
brasileiras, é pressionar o STF contra a legalização do aborto até o terceiro
mês de gestação, que há vários anos vem sendo discutido na corte. Além de
artistas, o movimento também deve reunir líderes católicos, espíritas e
evangélicos.
STF
– No dia 29 de novembro de 2016, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez.
Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são
inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O
entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo
nesta terça-feira.
A
decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso.
Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da
gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à
autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.
No
voto, Barroso também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em
países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França,
Reino Unido e Holanda, entre outros.
