A
Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A. creditará,
até às 18 horas do dia 08/12/2016, ao Fundo de Participação dos Municípios –
FPM, os recursos apurados conforme determina a alínea d do inciso I do Art. 159
da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 55/2007 (1%),
calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda – IR e do
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, apurada no período de 01/12/2015
a 30/11/2016.
O
dinheiro extra, que vai reforçar os caixas dos municípios, refere-se apenas ao
1% anual, a 1ª cota comum de dezembro será creditada no dia 09/12/2016. A
distribuição do IR e do IPI por este crédito compreende a arrecadação do
período de 01/12/2015 a 30/11/2016.
Para
se obter o valor aproximado da cota individual de cada beneficiário,
multiplica-se o valor líquido (deduzido de Fundeb) da terceira cota do mês de
novembro de 2016, creditado em 30/11/2016, pelo fator de multiplicação.
A
cota extra de 1% vai render aos cofres da Prefeitura de Arcoverde a quantia de
R$ 1.199.200,60 já deduzido o Fundeb. Já no dia 9, a prefeitura recebe a
primeira cota do FPM de dezembro.
