O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu nesta segunda-feira que
o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a decisão do ministro
Marco Aurélio, que determinou a instalação de uma comissão destinada a analisar
o impeachment do presidente da República, Michel Temer.
A
decisão do ministro foi tomada há oito meses, mas até o momento os líderes
partidários não indicaram os representantes da comissão. Na semana passada,
Marco Aurélio enviou um ofício a Rodrigo Maia para questionar a falta de
instalação da comissão.
Em petição enviada ao Supremo, Maia pediu rapidez na decisão da Corte. "Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de Vossa Excelência, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do pleno desse tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternativamente, o mais brevemente possível", disse o presidente.
Em
abril, o ministro determinou ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
abertura de processo de impeachment contra Temer, apresentado pelo advogado
Mariel Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício aos líderes
partidários solicitando a indicação dos membros da comissão do impeachment de
Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a comissão não foi
instalada.
No
primeiro recurso apresentado ao Supremo, os advogados da Câmara argumentaram
que Temer, então vice-presidente, não pode ser responsabilizado pelos decretos
que assinou sobre abertura de créditos suplementares. Segundo eles, Temer
apenas deu continuidade às iniciativas da ex-presidenta Dilma Rousseff. Da Agência Brasil.
