Os
prefeitos que vão assumir o mandato em primeiro de janeiro já começam o governo
com dois novos valores que vão pesar na sua folha de pagamento: o novo salário
mínimo anunciado pelo governo federal de R$ 937 e o novo piso nacional do
magistério que ainda não teve valor anunciado, mas deve ficar em R$ 2.298,80.
A
quantia se pauta no critério de reajuste adotado pelo MEC desde 2010, à luz da
orientação da Advocacia Geral da União (AGU). Para se chegar ao percentual de
reajuste do Piso em 2017, com base no Parecer da AGU, deve-se comparar as
Portarias Interministeriais nº 8, de 15/11/15, e nº 7, de 15/12/16.
Portanto,
o percentual de 7,64%, válido para reajustar o piso no ano de 2017, é extraído
dos valores per capita do Fundeb aplicados durante os exercícios de 2015 (R$
2.545,31) e 2016 (R$ 2.739,77).
Em
26 de dezembro de 2016 foi publicada a Portaria Interministerial MEC-MF nº 8,
que reajustou o Valor Anual por Aluno (VAA) do Fundeb em 4,9369%. Com isso, o
investimento médio per capita por estudante do ensino fundamental urbano no país,
em 2017, será de R$ 2.875,03.
