O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Pesqueira,
Evandro Chacon, que torne sem efeito duas portarias por meio das quais nomeou
diversos profissionais da área de saúde para o quadro de servidores do
município, mesmo estando em desacordo com o previsto pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
A
medida recomendada pelo MPPE só deverá ser desconsiderada se for comprovada,
mediante a realização de estudo de impacto financeiro para os próximos anos,
existência de previsão orçamentária que possibilite o pagamento dos servidores
empossados, sem que isso implique descumprimento da LRF.
De
acordo com a promotora de Justiça Jeanne Bezerra, a prefeita eleita de
Pesqueira, Maria José Tenório, protocolou representação junto ao MPPE
noticiando que Evandro Chacon nomeou, através da Portaria nº 212/2016, do
último mês de outubro, 42 profissionais da área de saúde, mesmo com o município
encontrando-se acima do limite de gastos com pessoal determinado pela LRF, o
que pode vir a comprometer a receita corrente líquida do município e
inviabilizar a futura gestão.
Segundo
Jeanne Bezerra, além da representação da prefeita eleita, existe notícia de
que, há poucos dias, ocorreu também a nomeação de cirurgiões-dentistas para o
quadro de servidores de Pesqueira. Para a promotora de Justiça, as nomeações
podem vir a comprometer ainda mais as finanças municipais, fazendo com que
sejam mantidos os elevados índices de gastos com pessoal verificados na gestão
de Evandro Chacon.
Conforme
explica a representante do MPPE, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
(TCE-PE) constatou que Pesqueira vem, reiteradamente, extrapolando os limites
de gasto com pessoal, o que resultou na propositura de ação civil pública
contra o atual prefeito. Para Jeanne Bezerra, tal fato denota o caráter
temerário das nomeações promovidas por ele.
No
prazo de cinco dias, Evandro Chacon deverá informar ao MPPE se acata a
recomendação, devendo, caso a resposta seja positiva, remeter documentos
comprobatórios das medidas adotadas. A recomendação foi publicada no Diário
Oficial da quinta-feira (15).
