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| Passeata dos policiais na última terça-feira |
O
desembargador José Fernandes Lemos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco
(TJPE), determinou que associações militares "se abstenham" de
realizar assembleias para tratar sobre greve. A decisão, divulgada nesta
quinta-feira (8), foi feita a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) após
a mobilização de policiais e bombeiros na terça-feira (6), que haviam marcado
novo encontro para discutir paralisação na sexta-feira (9).
A
decisão do desembargador é endereçada à Associação Pernambucana dos Cabos e
Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS), à Associação de Praças dos
Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE), à Associação de
Bombeiros Militares de Pernambuco (ABM-PE) e à Associação dos Militares
Estaduais (AME). O não cumprimento da decisão implicará incidência de multa de
R$ 100 mil, além de outras sanções decorrentes de desobediência a ordem
judicial.
A
liminar de tutela de urgência de natureza antecipada em caráter antecedente foi
expedida na noite de quarta-feira, atendendo a pedido apresentado pela PGE. Na
decisão, o desembargador salienta que a paralisação dos serviços por parte de
policiais militares, a incitação a isso ou a realização de reuniões com essa
finalidade configuram diversos crimes militares.
Policiais
e bombeiros militares haviam marcado para sexta-feira (9) uma assembleia para
decidir se entram em greve. A possibilidade de que a paralisação começasse
imediatamente, sem que esse prazo fosse dado, chegou a ser posta em votação
durante assembleia da categoria na noite de terça-feira (6), mas não foi à
frente depois que representantes conseguiram protocolar uma pauta de
reivindicações no Palácio do Campo das Princesas.
De
quarta (7) até sexta-feira, porém, os servidores decidiram aderir a uma
operação-padrão e se comprometeram a não fazer mais plantões do Programa de
Jornada Extra de Segurança (PJES), o que, além de deixar os serviços mais
lentos, pode provocar defasagens no policiamento nas ruas e gerar atendimento
apenas a ocorrências consideradas graves.
