O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos Evandro Chacon (Pesqueira), Eudo Magalhães
(Xexéu) Elias Gomes (Jaboatão dos Guararapes) e Armando Souto (Água Preta) que, no âmbito de suas atribuições, não realize
gastos com São João, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal do
município estiver em atraso. A medida também deve ser aplicada nos casos em que
a inadimplência esteja atingindo apenas parcela dos servidores, ou que estes
sejam comissionados ou temporários.
De
acordo com as promotoras Ana Luiza Figueiredo (Jaboatão dos Guararapes), Jeanne
Bezerra (Pesqueira) e Vanessa Araújo (Água Preta e Xexéu) há notícias de
municípios que, mesmo na situação de atraso de folhas de pagamento, estão
preparando gastos com São João, especialmente festas e shows. Tal fato consta
em Ofício do Ministério Público de contas, datado de 18 janeiro de 2016
(TCMPCO-MP 008/2016).
Conforme
explicam as representantes do MPPE, o gestor que realizar gastos com festa
junina enquanto a folha dos servidores está atrasada age em potencial violação
ao princípio da moralidade administrativa, previsto na Constituição Federal.
Os
prefeitos de Xexéu e Água Preta têm 5 dias, a partir da publicação das
recomendações no Diário Oficial do Estado, para informar à Promotoria de
Justiça de Água Preta sobre à situação da folha de pagamento dos servidores,
bem como quanto ao cumprimento da Lei nº 11.738/2008, referente ao piso
salarial. O Ministério Público de Contas de Pernambuco também deverá ser
oficiado.
Já
Elias Gomes deverá, até o dia 20 de junho, informar ao MPPE se acata a
recomendação, bem como remeter a resposta também ao Ministério Público de
Contas de Pernambuco. Para Evandro Chacon, o prazo é 15 de junho. As
recomendações de Xexéu e Jaboatão dos Guararapes foram publicadas no Diário
Oficial da quarta-feira (8), as demais, no Diário Oficial da quinta-feira (9).
