O
prefeito de Surubim, Túlio Vieira, o secretário de Turismo do município, Daves
Nascimento e o 22º Batalhão da Polícia Militar firmaram Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
comprometendo-se a adotarem uma série de medidas para realização do São João de
Surubim 2016.
O
evento está sendo realizado nos dias 11, 12, 23 e 24 de junho e o palco
principal situado na Rua João Batista, no Centro de Surubim. Por tratar-se de
ano eleitoral, fica terminantemente proibido qualquer tipo de promoção pessoal
no evento, por meio de faixa, camisas, bonés, adesivos, impressos de qualquer
natureza ou utilização de instrumentos sonoros.
De
acordo com o promotor de Justiça Garibaldi Gomes, promoção pessoal consiste no
ato de promover o nome de alguém fazendo alusão ao cargo que o mesmo ocupa na
administração pública, ou dar crédito à pessoa e não ao ente público pela
realização de determinada obra ou evento.
Conforme
explica o representante do MPPE, tal situação consiste em ato de improbidade
administrativa, pois é o dinheiro dos cofres públicos que está bancando o
evento, e não a pessoa em questão.
A
transgressão dessa determinação, prevista no artigo 37 da Constituição Federal,
praticada por quem quer que seja, deverá ser relatada à Polícia Militar e
encaminhado relatório para o MPPE, para que este possa adotar as medidas
cabíveis.
