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Ministério Público de Pernambuco decidiu ingressar na justiça com uma ação
civil pública contra o prefeito da cidade de Caruaru, José Queiroz de Lima, por
improbidade administrativa. A ação é baseada numa representação do Ministério
Público de Contas (MPCO), após auditorias realizadas pelo TCE que apontaram
diversas irregularidades cometidas pela gestão municipal no ano de 2015.
De
acordo com os relatórios de auditoria do TCE, os gastos da gestão municipal com
a folha de pagamento chegaram, em 2015, a 56,26% da receita corrente líquida,
contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece como limite o
percentual de 54%. A auditoria aponta também irregularidades na admissão de
servidores para preenchimento de cargos administrativos, muitos deles
contratados temporariamente, sem que a prefeitura apresentasse as razões que
justificassem esse tipo de admissão. “O prefeito pautou sua gestão
administrativa pela irresponsabilidade na gestão do dinheiro público, ausência
de planejamento fiscal e transparência na execução orçamentária”, disseram os
promotores de Justiça responsáveis pela ação.
Além
de pedir a condenação do prefeito, o MPPE requer à Justiça que sejam adotadas
as penas previstas na Constituição Federal, que incluem o ressarcimento do dano
aos cofres públicos, o pagamento de multa, a perda da função pública, a
suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder
Público.
