A
Prefeitura de Caruaru, no Agreste pernambucano, não cumpriu acordo firmado
com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre a construção de creches no
município e deverá pagar multa de R$ 15 mil por dia. De acordo com a promotora
de Justiça Sílvia Amélia, a multa é de R$ 5 mil por cada creche - das quatro
unidades que deveriam ter sido construídas, três não foram entregues.
O
município informou que vai recorrer da decisão da Justiça, pediu a redução da
multa e aguarda o julgamento do recurso. A promotora explicou que o acordo foi vencido na sexta-feira (20). "A
partir de ontem (23), a multa começou a ter incidência. A prefeitura já está
devendo". Ela disse que o acordo foi firmado após o MPPE entrar com uma
ação civil pública.
Das
quatro creches que deveriam ser construídas, apenas uma foi concluída, a do
Bairro São João da Escócia. Sílvia Almeida afirmou que os recursos para a
construção das creches eram provenientes do governo federal.
A
promotora explicou que o acordo com a prefeitura trata-se de uma decisão
judicial de 2014. Ainda segundo Almeida, o Ministério Público irá tomar
as medidas cabíveis. Sílvia disse que cabe o recurso de embargo de execução por
parte da prefeitura. G1
