O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Instituto de Pesos e
Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) a fiscalização da Servlog, empresa que presta,
junto à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), serviço de aferição dos
medidores de energia elétrica.
O
Ipem-PE deverá dar atenção especial para apurar se, em atendimento às demandas
negociais da Celpe, a Servlog vem procedendo, de forma indevida e ilegal, a
fiscalizações e perícias, agindo como se fosse órgão oficial metrológico. A medida
tem como objetivo evitar que os consumidores pernambucanos sejam pressionados
indevidamente ou induzidos a erro, acreditando que verificações realizadas pela
Servlog tenham a fé de ofício.
Também
cabe ao Ipem-PE checar se a Servlog possui autorização legal para realizar
verificações ou qualquer outro ato em medidores de energia elétrica, como forma
de constituir prova nas relações de consumo.
Por
fim, o MPPE recomenda que o Ipem-PE realize fiscalização nas residências onde
os medidores estão instalados, verificando se atendem à Portaria de Aprovação
do modelo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Inmetro).
De
acordo com o promotor de Justiça Maviael Souza Silva, diversos consumidores
procuraram o MPPE para apresentar reclamações de que, quando houve a
substituição de medidores de energia elétrica, suas contas passaram a vir muito
mais altas que as faturas anteriores à troca. Também existem muitas queixas
quanto ao procedimento utilizado pela Celpe para aferir o consumo quando há suspeita
de algum problema nos medidores.
