A
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ manteve a condenação por
improbidade administrativa do prefeito de Belo Jardim, no Estado de Pernambuco,
João Mendonça (PSD). A turma entendeu que os autos comprovam que os atos foram
praticados intencionalmente e que os fatos são incontroversos.
O
prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá foi condenado por irregularidades em
licitações, emissão de nota fiscal inidônea e irregularidades na aplicação de
recursos públicos. Por unanimidade, a Segunda Turma acompanhou o voto da
relatora, desembargadora convocada Diva Malerbi.
A decisão
foi publicada na página de notícias do site do STJ (http://www.stj.jus.br) e provocou um misto de
alegria (oposição) e indignação (governo). Os governistas alegam que o processo
só mudou de fase dando direito ao prefeito de ampla defesa. Já a oposição
afirma com segurança de que o prefeito tá cassado. Abaixo o link com a certidão
sobre o processo que negou o provimento do recurso interposto pelo prefeito.
LINK COM A NOTÍCIA NO SITE DO STJ
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/Not%C3%ADcias/Not%C3%ADcias/Primeira-Turma-mant%C3%A9m-condena%C3%A7%C3%A3o-de-ex%E2%80%93secret%C3%A1rio-de-Sa%C3%BAde-por-improbidade
