Acompanhado
da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júlio
Cavalcanti (PTB) formalizou juntamente com os demais parlamentares uma denúncia no Ministério Público contra o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, com base nas
declarações dadas por ele durante uma audiência da Comissão de Cidadania da
Assembleia.
O
gestor afirmou falar com presos pelo celular, prática proibida pela Lei
2.012/2009. A denúncia é pautada nos artigos 42 e 43 da Constituição Estadual.
Queremos saber, inclusive, o teor dos diálogos com os detentos e, para isso,
pedimos a quebra do sigilo telefônico do Secretário.
A representação
se referenda no art.11, II da lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade
Administrativa) e o entendimento é que o secretário não tem mais condições de
cobrar regras e fazer valer as leis dentro do sistema prisional. Não é possível
cobrar o que o próprio gestor não cumpre. Se o Ministério Público acatar nossa
denúncia, poderá processar Pedro Eurico por crime de responsabilidade. O
Governo do Estado foi muito infeliz, ainda, ao emitir nota em defesa do
secretário, classificando o episódio como um 'mal entendido', disse o
parlamentar trabalhista.
“Ora,
governador... Não se trata de 'mal entendido', o áudio das declarações está
muito claro. Com um secretário que descumpre a Lei dizendo que fala com
detentos e um governador que não apura os fatos antes de sair em defesa da
equipe, consigo entender porque o sistema prisional está um caos”, concluiu
Júlio Cavalcanti.
