O
início do ano letivo 2016, nesta primeira segunda-feira de fevereiro, chega
trazendo uma preocupação a mais para pais e alunos, que diz respeito à
qualidade do transporte escolar, oferecido pelos municípios pernambucanos, aos
estudantes da rede pública de ensino.
Por
meio de fiscalizações e auditorias, o Tribunal de Contas de Pernambuco vem
acompanhando o funcionamento do serviço para tentar auxiliar no controle e na
diminuição de acidentes. A Resolução do TCE Nº 06/2013 estabelece critérios a
serem adotados pelos gestores públicos como, cuidados com a segurança, controle
de trajetos por meio de GPS e controle dos registros dos custos com transporte
escolar.
No
ano de 2015 o TCE realizou 93 auditorias em 68 municípios pernambucanos
para fiscalizar a qualidade do transporte escolar. A maior parte delas foi de
auditorias de acompanhamento (51) e análises de procedimento licitatório (24).
Esses trabalhos geraram a formalização de 14 processos de auditoria especial.
Também foi avaliado o transporte escolar em 03 processos de prestação de contas
e em 01 de denúncia. Os relatórios apontaram diversas irregularidades no
serviço, como veículos sem requisitos mínimos de conforto e segurança, excesso
de passageiros, motoristas sem habilitação e utilização indevida do transporte
escolar. Os dados são de novembro de 2015.
A prática de irregularidades pode levar à responsabilização dos gestores públicos, com punições que vão desde a aplicação de multas e devolução de recursos, até a rejeição de contas dos prefeitos. Eles ainda podem responder a processos de improbidade administrativa no Ministério Público Estadual.
