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Foto: entrevista a repórter
Hozana Araújo
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Em
nota divulgada nesta segunda-feira (4) em sua pagina no facebook, o jornalista
Muriê Moraes revela que a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), estaria
descumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério
Público de Pernambuco no último dia 23 de novembro de 2015 de acordo com
informações repassadas pela Comissão dos Aprovados.
Pelo
TAC assinado pela prefeita, seu procurador jurídico e o promotor Walkis
Pacheco, a prefeita teria que nomear todos os concursados até o dia 30 de
dezembro de 2015 e exonerar todos os contratados irregulares, além dos parentes
da chefe do executivo, vice-prefeito, secretários e os chamados casos de
nepotismo cruzado.
De
acordo com a nota de Moraes, segundo os integrantes da Comissão dos Aprovados
no último concurso da Prefeitura de Arcoverde, o executivo municipal não vem
cumprindo a contento o acordado no TAC e apenas um número restrito de pessoas
foram chamados para ocupar seus cargos.
Os
concursados pretendem recorrer mais uma vez ao Ministério Público e podem
apelar para um Mandado de Segurança. Independente disso, no TAC assinado pela
prefeita Madalena Britto, ela além de se comprometer com as exonerações e
contratações, também ficou ciente de que ela e seus sucessores no cargo ficam
solidariamente responsáveis na hipótese de descumprimento do acordo, que poderá
acarretar em multa de mil reais por dia, independente de se é total ou parcial
a inobservância do acordo.
O
documento diz ainda que a prefeitura deve abster-se de realizar contratações
temporárias. O TAC recomenda o afastamento dos parentes em até terceiro grau de
membros dos poderes Executivo e Legislativo de Arcoverde que ocupem cargos
comissionados ou por contratação temporária. O
Ministério Público ainda destaca no TAC que o não cumprimento dos termos
ajustados por parte da Prefeita Madalena Britto (PSB) configurará ato de
improbidade administrativa.
Até
o momento desta postagem (00:12) da terça-feira (5), a prefeitura de Arcoverde
não se pronunciou nem através do site oficial, nem das rádios contratadas, nem
dos jornais pagos pela municipalidade, nem através dos sites contratados e
pagos pela empresa de publicidade Makplan, do Recife sobre a notícia veiculada nesta segunda-feira.
