O
relator das contas presidenciais de 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO),
rejeitou a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e apresentou
parecer pela aprovação das contas da presidente Dilma Rousseff do ano passado.
Acir disse que as contas foram aprovadas com “ressalvas”, como em outros anos.
O
senador, que é aliado de Dilma, disse que seguiu a Constituição e que pensou
nos futuros governantes. Ele disse que os decretos assinados por Dilma ou pelo
vice-presidente Michel Temer não são ilegais e têm previsão na legislação
orçamentária.
Acir
disse que o TCU é apenas um órgão acessório do Legislativo e que pensou nos
futuros presidentes e não na presidente Dilma Rousseff. A presidente da
Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse
que o parecer será votado na CMO até dia 11 de março.
—
Tenho boa relação com a presidente Dilma e com a oposição. Não fizemos o
relatório pensando na presidente e sim no país. Além disso, a rejeição de
contas causa ineligibilidade e não perda de mandato, segundo a própria OAB. E o
TCU é um órgão assessor, quem vota é a Comissão Mista de Orçamento e o
Congresso. A prerrogativa é do Congresso — disse o senador.
As
ressalvas dizem respeito às “pedaladas” e ao volume de restos a pagar de 2012 a
2014, com um estoque de R$ 227 bilhões no ano passado. Ele disse que a União foi
inadimplente nos pagamentos, mas que o governo não cometeu crime.
