O
prefeito Edimilson da Bahia (PSB), de Correntes, Agreste pernambucano, foi
condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a devolver R$ 841 mil aos
cofres públicos. Os conselheiros da Segunda Câmara julgaram procedente denúncia
contra o gestor por irregularidades na contratação de linhas de ônibus
"fictícias" para realização do transporte escolar no município.
Em
contato com a imprensa, o prefeito disse que estava tudo certo, porém houve
denúncias da oposição e o Tribunal interpretou de forma equivocada. A empresa
de transportes foi condenada, junto com o prefeito, ao débito de R$ 841.339,54
cada. O político ainda deve pagar multa de R$ 33.410.
Segundo
a denúncia feita por vereadores do município, as quatro linhas de ônibus
contratadas via pregão "seriam fictícias, pois os serviços não estavam
sendo executados, embora as despesas tenham sido empenhadas e efetivamente
pagas". Além disso, outras três rotas eram realizadas por ônibus da
prefeitura, mas as despesas também teriam sido pagas à empresa vencedora da licitação.
Após
apuração feita por técnicos da Inspetoria Regional de Garanhuns e relatório
encaminhado ao conselheiro e relator do processo Marcos Loreto, o prefeito e a
empresa licitada "apresentaram defesa que não foi suficiente para elidir
as irregularidades", aponta o TCE. A Segunda Câmara do TCE também aplicou
multa de R$ 6.682 ao pregoeiro, ao tesoureiro e à secretária de Educação de Correntes.
