A
Secretaria do Tesouro Nacional creditará até às 18 horas do dia 09, ao Fundo de
Participação dos Municípios – FPM, os recursos apurados conforme determina a Emenda
Constitucional 55/2007 (1%), calculados com base na arrecadação líquida do
Imposto de Renda – IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI,
apurada no período de 01/12/2014 a 30/11/2015.
Para
se obter o valor da cota individual de cada beneficiário, multiplica-se o valor
líquido (deduzido de Fundeb) da terceira cota do mês de novembro de 2015,
creditado em 30/11/2015, pelo fator de multiplicação.
A
recente Emenda Constitucional nº 55, de 22 de setembro de 2007 alterou a
redação do art. 159 da CF/88, no sentido de ampliar a remessa de recursos
federais ao Fundo de Participação dos Municípios.
Pela
emenda que garante esse 1% anual ao FPM, essa cota extra vai garantir aos
cofres da Prefeitura de Arcoverde um montante de R$ 1.383.044,37 neste dia 9. A prefeitura de Buíque deverá receber R$ 1.170.268,32; Sertânia: R$
851.104,24; Custódia: R$
851.104,24;Ibimirim: R$
744.716,22 e Pedra: R$ 638.328,19 de acordo com os cálculos do Tesouro Nacional.
