Um
débito de R$ 4.409.030,21 nos oito meses finais de gestão levou o Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) a denunciar a ex-prefeita de Sertânia, Cleide
Ferreira. De acordo com o órgão, o gasto na prefeitura do Sertão do estado no
ano de 2012 excede os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
denúncia foi acolhida pelo juiz da Primeira Vara da Comarca de Sertânia.
Segundo a assessoria do MPPE, se a ex-gestora for condenada, ela poderá sofrer
pena de um a quatro anos de reclusão, com a suspensão dos direitos políticos.
Ainda de acordo com a assessoria, o gasto excedente é vedado conforme o artigo
359-C do Código Penal.
Em
julho de 2014, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou as contas da
ex-prefeita. O conselheiro do TCE, João Carneiro Campos, informou à época que
“houve a assunção de despesas novas, contraídas nos dois últimos quadrimestres
do exercício, sem lastro financeiro para tanto, contrariando o artigo 42 da Lei
de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a Prefeitura Municipal de Sertânia, ao
final do exercício, apresentou déficit financeiro R$ 4.409.030,21, não deixando
recursos em caixa para a cobertura de tais despesas”. G1.
