A
Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata de cursos
de extensão e graduação fora da sede da Faculdade de Desenvolvimento e
Integração Regional (Fadire) em Pernambuco. Segundo o Ministério Público
Federal (MPF) informou, as matrículas dos cursos irregulares em parceria com a
Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso) devem ser interrompidas e as
aulas suspensas.
No
site oficial da instituição, a Fadire comunicou no sábado (19) que "diante
da presente decisão, a Fadire informa que está tomando as devidas providências
para buscar a suspensão desta decisão na Justiça, conforme a Lei".
A
Justiça também determinou a indisponibilidade de bens das entidades, no valor
de R$ 1,8 milhão. A determinação não se aplica aos cursos de graduação nas
áreas de administração, ciências contábeis, design e design de moda, que são
realizados na sede da faculdade no município de Santa Cruz do Capibaribe.
Segundo
a ação civil pública do MPF, a Fadire é autorizada pelo Ministério da Educação
(MEC) para ofertar cursos de graduação presenciais na sede dela. Porém, a faculdade
terceiriza, indevidamente, cursos de graduação e cursos de extensão com acesso
à graduação (Proex) em diversos municípios.
De
acordo com o MPF, os cursos oferecidos pelas duas faculdades são "cursos
livres, que não necessitam de autorização do MEC para funcionar. Para o MPF, ao
anunciar e oferecer como se fossem de educação superior cursos que não dão
direito a um diploma de graduação, a instituição pratica publicidade enganosa,
além de desrespeitar a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional". (G1).
