O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Pesqueira,
Evandro Chacon, que, no prazo de cinco dias, reduza, em pelo menos 20%, as
despesas com cargos em comissão e funções de confiança, bem como realizar, caso
ainda não exista, levantamento da necessidade de pessoal do Poder executivo,
visando identificar o quantitativo de cargos criados por lei.
O
relatório deve ser encaminhado ao MPPE. De imediato, o prefeito de Pesqueira
deverá abster-se de prover cargo público, assim como deixar de contratar
pessoal a qualquer título, exceto para reposição, decorrente de aposentadoria
ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança, até que
seja atendido o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O
gestor municipal também deverá, imediatamente, ordenar e promover outras
medidas para a execução das providências necessárias para a redução do montante
da Despesa Total com Pessoal (DTP) do Poder Executivo, no prazo previsto pela
LRF, de modo a garantir o integral pagamento dos vencimentos dos servidores
públicos municipais.
De
acordo com a promotora de Justiça Jeanne Bezerra Silva Oliveira, constantemente
o pagamento dos servidores públicos municipais extrapola o prazo previsto por
lei, e apesar das inúmeras dificuldades financeiras pelas quais passa o
município de Pesqueira, sempremencionadas nas informações prestadas pelo
prefeito ao MPPE, o mesmo ainda não adotou medidas concretas para adequar-se à
LRF.
