Comissão estende Garantia-Safra a todos os municípios atingidos por seca ou enchentes

           A
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
aprovou proposta que amplia o benefício Garantia-Safra a agricultores
familiares de todos os municípios do País vitimados pela seca ou por enchentes.

Instituído
pela Lei 10.420/02, atualmente o benefício Garantia-Safra está restrito
aos agricultores familiares situados na área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que, tendo aderido ao Fundo
Garantia-Safra, tenham tido a produção prejudicada em razão de estiagem ou
excesso de chuvas. A área da Sudene engloba os nove estados nordestinos e
alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O
texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Zeca do PT (PT-MS), ao
Projeto de Lei 8228/14, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). O
projeto original estende o benefício a agricultores de municípios da região Sul
atingidos pela seca ou por enchentes.