A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que amplia o benefício Garantia-Safra a agricultores familiares de todos os municípios do País vitimados pela seca ou por enchentes.
Instituído pela Lei 10.420/02, atualmente o benefício Garantia-Safra está restrito aos agricultores familiares situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que, tendo aderido ao Fundo Garantia-Safra, tenham tido a produção prejudicada em razão de estiagem ou excesso de chuvas. A área da Sudene engloba os nove estados nordestinos e alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Zeca do PT (PT-MS), ao Projeto de Lei 8228/14, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). O projeto original estende o benefício a agricultores de municípios da região Sul atingidos pela seca ou por enchentes.
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