quarta-feira, 7 de outubro de 2015

TCE condena contratações temporárias de Belém de Maria

            A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais 259 contratações temporárias da Prefeitura de Belém de Maria, na Mata Sul do estado. Segundo a nota publicada pelo TCE, as admissões foram feitas em 2014 pelo prefeito Valdeci José da Silva. Ele foi multado em R$ 10 mil pelo tribunal. No voto da relatoria do TCE também foi destacado que desde 1996 a prefeitura não realiza concurso público.

Ainda de acordo com o processo, as contratações apresentaram falhas. "Cabendo destaque para: ausência dos atos de autorização para as contratações temporárias, bem como dos instrumentos contratuais, da prova de publicidade dos contratos; o Município, no exercício analisado, encontrava-se fora dos limites máximos de comprometimento com gastos de pessoal".

O TCE também determinou que o executivo realize estudos para a execução de concurso público e que a prefeitura realize admissões apenas "quando a municipalidade tiver reduzido o percentual de gastos com pessoal".


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