A
Secretaria do Tesouro Nacional comunica o crédito, até às 18 horas desta
quinta-feira (8), dos valores dos Fundos de Participação (FPM/FPE/IPI-Exp.) e
do FUNDEB, decorrentes da classificação por estimativa das receitas de IR e de
IPI, prevista na Portaria MF nº 232, de 20 de maio de 2009.
Trata-se
do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) do ano de 2014 – que é
uma forma de complementação à chamada "Lei Kandir", que compensava
perdas com as vendas externas. Neste dia, a prefeitura de Arcoverde deverá
receber como cota extra somente de FPM o montante de R$ 81.840,00.
No
dia seguinte, sexta-feira (9), será também depositado, já descontados os 20%
(vinte por cento) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, os recursos
correspondentes à primeira parcela do mês de outubro de 2015 do Fundo de
Participação do Município.
Neste
dia, será creditado na conta do município de Arcoverde o montante de R$
802.558,47. O valor representa uma queda nominal de 12,3% no comparativo com o
mesmo período de 2014, quando foram creditados R$ 915.142,64. Com a cota extra,
o município fecha o primeiro período decendial de outubro com o montante de R$
884.398,47 de FPM.
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