O professor
o cientista político Michel Zaidan Filho, do Departamento de História da UFPE, está
sendo processado pelo governador Paulo Câmara (PSB).
Graduado
em Filosofia pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), mestrado em
História pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutorado em
História Social pela Universidade de São Paulo (USP), atualmente é professor
associado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Michel Zaidan publicou
artigo falando sobre a convocação da justiça feita a pedido do governador. Confira
abaixo:
O convite de Vossa Excelência
Por Michel Zaidan
Tive a súbita honra de receber, nesta
manhã, em minha residência, um jovem e simpático oficial de Justiça
convidando-me para uma audiência na 7a Vara da Justiça Criminal de Pernambuco,
com o Excelentíssimo Senhor Governador do estado, o sr. Paulo Henrique Saraiva
Câmara.
O lacônico e singelo documento, assinado
por uma servidor da Justiça chamado Elisan da Silva Francisco, não menciona o
assunto. Apenas marca a hora, o dia e o lugar do encontro.
E uma advertência “em se tratando da
parte, o não comparecimento da mesma implica na presunção de culpa perante os
fatos contra ela alegados (art.343, 1o e 2o do CPC).
Deve ser um privilégio do cargo (não só
a celeridade do rito de inculpação), mas o poder de convocar uma pessoa a
“prestar depoimento pessoal”, sob assunto não mencionado, sob pena da presunção
confessada dos fatos contra si alegados.
Que fatos?
Que denúncias?
Que crimes?
Onde fica a presunção de inocência? O
devido processo legal? O direito do contraditório….quando o litigante é o
governador do estado?
Por quê Vossa Excelência não teve a
gentileza de declinar as razões de tão honroso convite?
– Teria sido, por acaso, pela publicação
no Blog de Jamildo de um pedido de explicação sobre as denúncias da
Polícia Federal de superfaturamento e favorecimento a uma empresa construtora,
por ocasião da contratação das obras da Arena Pernambuco, na operação Fair
Play?
Gostaria de dizer que não fui denunciado
pela PF nessa operação. Não tenho ligações com a Construtora Odebrecht, não fui
beneficiado pelo favoritismo da “concorrência”. Não sou servidor público
estadual e nem tenho negócios com o estado.
SOU PROFESSOR TITULAR DA UFPE, e não
moro na Várzea.
Na breve convivência com a “entourage”
do ex-governador, seja nas reuniões de Boa Viagem, seja em sua mansão do Sítio
dos Pintos, ou na Pousada de Olinda, não tive o prazer de conhecer o digno
mandatário.
Tive sim com o prefeito Geraldo Júlio,
na Assembléia Legislativa. Para mim, é frustrante ser convidado por ele, sem
saber exatamente de que se trata.
Candidamente, o portador do convite
perguntou se era proibido fazer crítica às autoridades públicas em nosso
estado. Ou se o estado tinha dono. Pura inocência, a dele!
Um mandatário popular (prefeito,
governador, presidente) recebe uma autorização pelo voto para tomar decisões
políticas e administrativas, respeitando os comandos constitucionais e as
demais leis do país e do estado. Ele, portanto, deve satisfação aos seus representados.
Não pode prometer uma coisa e fazer
outra. Ou seja, um auditor de contas, transformado em secretário da Fazenda e
eleito governador, não pode simplesmente alegar o desconhecimento de fatos
graves, como o “rombo” de 8.000.000.000 nas contas estaduais, atender às
exigências de pagamento da Arena Pernambuco (40.000.000) e dizer que não tem
dinheiro para a educação, a saúde, a segurança pública, o esgotamento
sanitário, o poder judiciário etc.
E colocar a culpa no governo federal ou
no ajuste fiscal ou na lei de responsabilidade fiscal ou na crise mundial ou
seja lá no que for.
É como se praticasse um estelionato
eleitoral para com os eleitores, aproveitando a comoção pública pela morte do
seu patrono político.
Como dizia o outro, quem não tem competência,
não se estabelece.
O que não dá é para o povo de Pernambuco
aguentar as consequências desse descalabro administrativo, pela eleição de um
gestor que pressupunha um chefe ou um comandante que desapareceu. E agora Jose?
Para onde?
Aqueles que confiaram o seu voto e mesmo
os que não confiaram o seu ao atual governador do Estado têm todo o direito de
saber o que aconteceu com as contas públicas de Pernambuco e qual a relação da
política e dos políticos pernambucanos com as denúncias publicizadas com a
delação premiada dos réus da Operação Lava Jato, da construção da Refinaria
Abreu e Lima e, agora, da Arena Pernambuco.
É sobre esses assuntos que o governador
quer conversar?
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