Eleições 2016: filiação 6 meses antes e campanha de apenas 45 dias

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Câmara dos Deputados votou hoje vários destaques e alterações feita pelo Senado
Federal a mini-reforma eleitoral, entre elas a derrubada da proibição da doação
de empresas a candidatos e partidos políticos nas campanha eleitorais, mas
estabeleceu um limite de doação de R$ 20 milhões por empresa, dentro da regra
de limite de doação de 2% do faturamento bruto. Foram 285 votos a favor das
doações de empresas e 180 contra.

O projeto de
minirreforma política aprovado ontem na Câmara também reduz de 90 para 45 dias
o tempo de duração das campanhas eleitorais, e de 45 para 35 dias o horário
eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

Outra alteração
aprovada é a que facilita ao candidato a troca de partido antes das eleições.
Atualmente, a lei exige que o candidato esteja filiado à legenda pela qual
concorrerá um ano antes da eleição. Os deputados reduziram esse prazo para seis
meses. Ou seja, quem pretende ser candidato a prefeito ou vereador no próximo
ano tem até o dia 2 de abril para fazer a mudança ou filiar-se a um partido político.

A Câmara também
derrubou as restrições impostas anteontem pelo Senado às pesquisas eleitorais.

Outra mudança em
relação às regras atuais é a introdução do voto impresso. A votação continuará
acontecendo na urna eletrônica, mas haverá um equipamento acoplado a ela que
imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e
sem contato manual do eleitor, em uma urna lacrada.

O projeto aprovado também
estabelece teto de gastos de campanhas de acordo com o cargo em disputa. A
partir da próxima eleição, os prefeitos e vereadores, por exemplo, terão um
teto de gasto de cerca de 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou
naquela cidade na última eleição.

O projeto também
regulamenta a pré-campanha. O candidato poderá fazer reuniões políticas,
discutir conjuntura, dar entrevista, mas não poderá pedir votos diretamente.

O texto cria ainda a
possibilidade de prestações de contas eleitorais simplificadas. Nas eleições de
prefeito e vereador em cidades com menos de 50 mil eleitores, será possível
fazer prestação de contas por sistema simplificado se o candidato movimentar,
no máximo, R$ 20 mil.

A
Câmara corre contra o tempo para que o projeto de minirreforma eleitoral seja
aprovado antes de 2 de outubro e seja válido para as eleições municipais do
próximo ano. Como já passou pelo Senado, depois que a votação for encerrada na
Câmara o texto seguirá à sanção presidencial.