Deputados
estaduais de Pernambuco aprovaram em primeira votação, nesta segunda-feira
(28), o pacote de aumento de impostos enviado pelo governo Paulo Câmara
com algumas emendas alterando o texto original. Uma segunda votação deve
acontecer nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa de Pernambuco
(Alepe), para então o projeto ser sancionado pelo governador Paulo Câmara.
Uma
das emendas aprovadas limita a alteração no IPVA (imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores) e ICMS (sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
por um prazo de 48 meses. Com isso, o IPVA tem a alíquota escalonada, com a
cobrança de mais imposto sobre bens e veículos de maior valor. Carros com até
180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e, acima disso, a alíquota
será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA.
Outra
emenda aprovada foi relacionada às locadoras de carros, que agora têm uma cota
mínima de 30 veículos para ser considerada locadora. A expectativa do governo
era subir a alíquota do IPVA 0,5% para 1%, mas os deputados optaram por um
valor intermediário de 0,75%. Os frotistas de carro, aqueles que têm mais de um
carro em seu CPF, também passam a pagar IPVA. Do G1.
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