Itaíba e Arcoverde fecham as portas dia 30 em protesto contra queda nos repasses do FPM

                 No próximo dia 30 de agosto, quarta-feira, a prefeitura de Itaíba, no Agreste de Pernambuco; e de Arcoverde, no Sertão do estado, vão fechar as portas em protesto contra as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), seguindo uma decisão tomada pela Associação Municipalista de Pernambuco e pela CNM em todo o País.

“Para as cidades pequenas, o FPM é a principal fonte de receita do município e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência, e as constantes quedas nos repasses, tem dificultado a organização das contas e a execução dos projetos e ações em benefício da população, colocando a administração municipal em uma situação quase que insustentável”, revela prefeita Regina Cunha.

Em Itaíba,  ficará fechado o prédio principal da prefeitura, funcionando normalmente a educação e saúde., bem como os serviços essenciais como Hospital Municipal, SAMU, Conselho Tutelar e coleta de lixo. Em Arcoverde, também só deverão funcionar os serviços essenciais, saúde e educação.

Os primeiros 10 dias do mês de agosto a queda do FPM foi de 20,32%. Os prefeitos brasileiros defendem como solução para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, que visa a recomposição de perdas do ICMS e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota da previdência para 8%. 

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