“As
diferenças de compreensão estão permeadas no tecido republicano que
vivenciamos, contudo, é no reconhecimento mútuo das distintas dimensões e
alcances do entendimento dos interlocutores que se pavimenta o caminho para a
solução dessas distensões, sempre informadas pelo respeito absoluto pela
Constituição Federal, pela forma Republicana de Governo adotada no Brasil, e
pelo trato cordial, respeitoso e honesto entre os atores institucionais”, disse
Fachin.
A Justiça Eleitoral se tornou alvo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Além de lançar dúvidas sobre as urnas eletrônicas, o chefe do Executivo também causou tensão entre os Poderes ao sugerir que as Forças Armadas fizessem uma apuração paralela na contagem de votos.
“[Em]
2022 haverá eleições livres, seguras e auditáveis e que exprimirão a vontade do
eleitorado brasileiro, e isso significa respeitar a legitimidade da vontade do
verdadeiro e único titular do poder na República Federativa do Brasil, que é o
povo brasileiro”, garantiu Fachin.
O magistrado destacou ainda que a auditoria das eleições serve para examinar procedimentos e instrumentos do pleito, e não para rejeitar o resultado das urnas. “Trata-se de auditar meios, instrumentos e procedimentos, e não veículo de proposição aberta direcionada aprioristicamente a rejeitar o resultado das urnas que porventura retrate que a vontade do povo brasileiro é oposta a interesses pessoais de um ou de outro candidato”, afirmou.
O
subprocurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, que participou
da sessão como vice-procurador-geral eleitoral substituto, reiterou as falas de
Fachin destacando a confiança do Ministério Público no pleito. “Dou o meu
testemunho da absoluta lisura, da correção, da estrutural confiança que nosso
processo eleitoral merece”, disse.
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