Em
audiência pública realizada nesta segunda-feira (28/03), o Projeto de Lei de
autoria do deputado estadual João Paulo (PT) esteve no centro da discussão que
reuniu familiares de pacientes que dependem das substâncias, médicos e
defensores públicos. Em comum, todos defenderam o acesso ao medicamento de
forma segura e barata.
O
PL 3098/22 já foi distribuído para análise na Alepe e tem como relator o
deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB). Para o autor da matéria, deputado
João Paulo, a Assembleia tem recebido bem o projeto.
“É
lógico que a Comissão de Justiça da Casa discutirá a constitucionalidade, as
demais comissões discutirão o mérito, e acredito que não vamos ter dificuldade
nenhuma. O importante é que Pernambuco faça esse gesto para a grande maioria
dos pernambucanos, em especial os mais carentes, que não têm condições de pagar
os altos valores cobrados pelos laboratórios autorizados a fabricar as
medicações”.
Durante
a audiência pública, o professor de medicina e pesquisador da Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE), Rodrigo Cariri, ressaltou que não há mais dúvida
na comunidade científica sobre os benefícios da cannabis e que o acesso aos
medicamentos “é prejudicado pela proibição do cultivo”.
“Hoje
temos 15 medicamentos aprovados e disponíveis para aquisição em farmácias do
Brasil, alguns produzidos no território nacional. Mas, pasmem: a gente precisa
importar. É como se a gente importasse macaxeira para fazer a farinha de
tapioca”.
O defensor público federal André Carneiro Leão informou que a Lei Federal 11.343, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, já permite que a União autorize o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis para fins terapêuticos e científicos. “Paraíba e Rio Grande do Norte já fazem isso. Pernambuco não pode ficar para trás”. Do DP
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