De
acordo com nota emitida pelo MP, a denúncia se refere os crimes de
"descumprimento de medida protetiva (Art.24-A, da Lei Maria da Penha, Lei
nº 11.340/2006), perseguição (art.147-A, do Código Penal), bem como pelo crime
tipificado no art. 147-B, do Código Penal, mais popularmente conhecido como o
termo em inglês 'stalker'".
Ainda
segundo a nota, os outros crimes contidos no inquérito apurado pela Polícia
Civil, o MP disse se tratarem de delitos cometidos no Recife. Segundo o orgão,
"Seguindo o comando do art. 70 do Código de Processo Penal (CPP), que fixa
a competência territorial pelo local da consumação da infração penal, no
caso o município do Recife, a 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda
encaminhou cópia dos autos para a Central de Inquéritos da Capital, unidade que
terá atribuição para analisar os outros fatos relatados".
Na
semana passada, o ex-secretário foi acusado pela ex-mulher pelos crimes de
violência psicológica contra a mulher; perseguição; descumprimento de medida
protetiva; estupro consumado; estupro tentado e lesão corporal, pelos quais
Pedro foi indiciado.
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