A
coligação Muda Arcoverde, do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, recorreu ao Plenário
para contestar a decisão individual do relator, ministro Alexandre de Moraes,
que deu provimento ao recurso proposto pelos políticos e afastou a cassação dos
mandatos e a inelegibilidade impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco (TRE-PE) pela prática de abusos de poder político e econômico.
Para
Moraes, as condutas não foram suficientes para desequilibrar a disputa
eleitoral na localidade. A Coligação Muda Arcoverde entrou com recurso especial
que teve provimento negado por Moraes.
O
julgamento ocorreria em sessão no Plenário Virtual, porém um pedido de destaque
do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, levou o recurso para
análise em sessão por videoconferência.
Caso
a maioria da corte siga a decisão do relator de negar provimento ao recurso,
Wellington Maciel e Israel Rubis seguem à frente da Prefeitura de Arcoverde e
mantém seus direitos políticos, assim como a ex-prefeita Madalena Britto (PSB)
que já ensaia a disputa de um mandato de deputada estadual.
Por
outro lado, caso pelo menos 04 ministros divirjam do Ministro Alexandre de
Moraes e dê provimento ao recurso especial da Coligação Muda Arcoverde, será determinada
a realização de novas eleições suplementares apenas para prefeito em Arcoverde
em data a ser definida, assumindo provisoriamente o presidente da Câmara,
Wevertton Siqueira – Siqueirinha (PSB). Com isso, Wellington, Israel e Madalena ficam com seus direitos políticos suspensos por 08 anos.
Na
mesma sessão, o TSE deve retomar o julgamento de um recurso do ex-governador do
Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, conhecido como Fernando Pezão (MDB),
contra o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que concorria, na época, ao
cargo de deputado estadual. Ele é acusado por Freixo de ter concedido
benefícios financeiros a empresas com o intuito de obter doações para a sua
campanha eleitoral.
No
TSE, Pezão busca reverter uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro (TRE-RJ) que o declarou inelegível por oito anos pela prática de abuso
de poder político e econômico nas Eleições Gerais de 2014. O caso começaria a
ser debatido na sessão de 14 de setembro, mas foi adiado a pedido do relator,
ministro Luis Felipe Salomão.
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