A
manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela
subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. "Na ausência de outros
dados que validem as declarações do colaborador, não existem elementos para
oferecimento de denúncia, com a instauração de ação penal", diz um trecho
do documento.
O
parecer da PGR contraria o entendimento da Polícia Federal, que concluiu a
investigação em junho e viu 'provas cabais' para indiciar o senador pelos
crimes.
Fernando
Bezerra foi investigado pelo suposto recebimento de R$ 10,4 milhões em propinas
de empreiteiras entre 2012 e 2014, quando foi ministro de Integração Nacional
da ex-presidente Dilma Roussef (PT). O filho dele, o deputado Fernando Bezerra
Coelho Filho (DEM-PE), também foi acusado pela PF. De acordo com a investigação,
os pagamentos teriam sido feitos pelas construtoras OAS, Barbosa Mello, S/A
Paulista e Constremac em troca do direcionamento de obras contratadas no
Nordeste, como a transposição do rio São Francisco. Os Bezerra negam
irregularidades.
O
inquérito foi aberto em 2017, a pedido da própria Procuradoria Geral da
República, a partir das delações de operadores financeiros pernambucanos alvos
da Operação Turbulência - que investigou o acidente aéreo que matou o
ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), na campanha presidencial de
2014. Eles atuariam como intermediários dos pagamentos em benefício do grupo
político de Bezerra.
Em
setembro de 2019, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito,
autorizou busca e apreensão em endereços ligados ao senador e ao filho dele,
inclusive em seus gabinetes, na Operação Desintegração. Eles também tiveram os
sigilos telefônicos quebrados no curso da investigação.
Ao
sugerir o indiciamento do senador junto ao Supremo, a Polícia Federal ainda
pediu autorização para compartilhar os achados da investigação com
Procuradoria-Geral Eleitoral, por ver indícios de abuso de poder econômico e
caixa dois de campanha.
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