A
ação é assinada por oito procuradores. Eles relatam que “no que concerne aos
fatos articulados na presente ação, há, no mínimo, negligência grave do ex-ministro
na ausência de adoção de providências imprescindíveis para a contenção da
pandemia”.
Os
procuradores apontam que as ações de Pazuello foram “dolosos” e amparadas em
argumentos não científicos e até de pessoas de fora do governo.
“Diz-se,
no mínimo, porque tudo indica que tais condutas são, em verdade, dolosas, uma
vez que, como se narrou na descrição dos fatos, as atitudes adotadas pelo chefe
da pasta da saúde o foram não com apoio em critérios técnicos, estudos
científicos e necessidades prementes da população (que exigiriam diligência no
planejamento para aquisição e distribuição de vacinas, kits de testes etc),
mas, ao contrário, com base na aceitação acrítica (e injustificável) de
orientações não técnicas e não-científicas de setores internos e externos ao
governo federal”, dizem os procuradores.
O
documento também destaca que os planos contra a pandemia conduzidos por
Pazuello não tinham compromisso com a eficiência, porque houve gasto público
com remédios sem eficácia, nem com a ética pública, porque não foi levado em
conta que remédios como a cloroquina poderiam causar efeitos colaterais.
Os procuradores apontaram ,ainda, que “ essas condutas também afrontaram fortemente o princípio da lealdade institucional, que deveria pautar a atuação do Ministro de Estado, uma vez que, tendo ao seu dispor corpo técnico do Ministério especializado e capaz de orientá-lo com segurança no campo das ações sanitárias – já que o Ministro não tem qualquer formação na área — preferiu deixá-lo de lado e insistiu na adoção de medidas comprovadamente não eficazes ou, até mesmo, maléficas ao usuário”.
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