Segundo
a Alepe, as outras 53 cidades poderão enviar ao Legislativo seus decretos em
agosto, com efeito retroativo a julho de 2021. A sessão extraordinária desta
quarta foi convocada para apreciar as solicitações feitas até o dia 2 deste
mês.
Ainda
de acordo com a Assembleia, as cidades que ficaram de fora não terão prejuízos.
O objetivo desses decretos é respaldar as ações emergenciais tomadas nesse
período, diante das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As
duas medidas aprovadas nesta quarta são projetos de decretos legislativos. Por
isso, tiveram a aprovação em discussão única e seguiram para publicação. As
aprovações aconteceram por unanimidade, em reunião pela internet.
Com
as propostas aprovadas, o estado e os municípios ficam com mais flexibilidade
em relação aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para
realizar a sessão extraordinária, a Alepe suspendeu o período de recesso
parlamentar que ocorre normalmente em julho.
Por
meio de nota, o presidente do Legislativo pernambucano, deputado Eriberto
Medeiros (PP), disse que o objetivo é agilizar a tramitação das proposições
ligadas à pandemia.
Histórico
O
estado de calamidade pública foi declarado pelo governo, em 20 de março de
2020, e homologado pela Alepe, quatro dias depois.
Em
janeiro deste ano, foi prorrogado até 30 de junho. No dia 26 do mesmo mês, o
governador Paulo Câmara (PSB) decidiu estender a medida até o
fim de setembro.
A
iniciativa precisava ser referendada pelo parlamento estadual para manter sua
eficácia. No texto do decreto, o governador citou o “ritmo lento da imunização
da população brasileira” e a “necessidade de manutenção das medidas sanitárias
e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia” como fatores
considerados essenciais para a prorrogação.
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