Projeto de Auxílio Emergencial junino é enviado para a Câmara Municipal de Bezerros

                         Foi enviado na segunda-feira (14), um projeto de Auxílio Emergencial junino para a Câmara Municipal de Bezerros, no Agreste de Pernambuco. O projeto de lei leva em consideração os impactos financeiros causados pela pandemia da Covid-19 ao setor cultural.

O Auxílio Emergencial junino estabelece o pagamento do auxílio em parcela única ou, no máximo, duas, de acordo com os critérios definidos no regulamento. De acordo com a prefeitura, o valor total disponibilizado será de R$ 50 mil.

Até o momento as categorias que vão receber o benefício, são:

Trios pé-de-serra

Bandas pé-de-serra

Quadrilhas

Grupos de dança e mazurca

Artistas de teatro

Violeiros

Regras para receber o auxílio junino:

Possuir domicílio comprovado em Bezerros;

Estar no cadastro municipal do exercício 2019 e que comprove efetiva realização de apresentação e/ou prestação de serviço no último ciclo junino realizado na cidade;

Cumprir critérios de renda familiar máxima, conforme regulamento;

Não ter vínculo formal com a iniciativa privada ou serviço público, não receber benefícios previdenciários ou assistenciais, não estar recebendo seguro desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do programa Bolsa Família

A gestão municipal disse que, caso o número de inscritos exceda o valor destinado ao auxílio junino, serão utilizados critérios de prioridade constantes na regulamentação do projeto de lei. Os artistas e grupos que estejam impedidos de contratar junto à Administração Pública ou de receber recursos públicos por decisão judicial ou administrativa estão vedados para recebimento do auxílio.