Na quarta-feira (26), a comissão aprovou requerimento para convocar nove governadores para explicar o uso de recursos federais nos estados no combate da pandemia.
O
pedido que será feito à corte, porém, não foi assinado apenas pelos que foram
convocados, o que dá peso à ação.
Os
governadores querem que o tribunal afirme que a CPI não tem poderes para
convocá-los e que a medida seria uma afronta ao pacto federativo.
Após
diversas negociações, os senadores aprovaram requerimentos voltados apenas aos
responsáveis por governos estaduais que foram alvo de operação da Polícia
Federal para apurar suspeitas de irregularidades com as verbas federais no
enfrentamento da pandemia.
São
eles Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse
(TO), Carlos Moises (SC), Antonio Oliverio Garcia de Almeida (RR), Waldez Góes
(AP), Wellington Dias (PI) e Marcos José Rocha dos Santos (RO). Também foi
convocado o ex-governador do Rio Wilson Witzel.
O
governador Paulo Câmara, de Pernambuco, assinou a ação que será
protocolada no STF junto com os governos do Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito
Federal, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Roraima,
São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Sul, Rondônia, Alagoas, Tocantins e Espírito
Santo.
Senadores
governistas, como Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO),
pretendiam inicialmente convocar mais governadores, como João Doria (PSDB), de
São Paulo.
No
entanto, o próprio governo trabalhou para reduzir essa lista. Na visão do
Executivo, a convocação de muitos governadores resultaria inevitavelmente na
prorrogação da CPI, o que não interessa ao Palácio do Planalto.
A
comissão tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias para realizar procedimentos
de investigação e elaborar um relatório final, a ser encaminhado ao Ministério
Público para eventuais criminalizações.
Além
de apurar ações e omissões do governo Bolsonaro, a comissão trata de repasses
de verbas federais para estados e municípios.
Quando
o Supremo determinou a instalação da CPI para apurar a gestão da pandemia, a
base aliada do governo já havia tentado ampliar o escopo da investigação para
governadores a fim de diluir o desgaste do governo federal com as
investigações.
Os
senadores da CPI da Covid também aprovaram na quarta requerimento para convocar
novamente o ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) e o atual titular da pasta,
Marcelo Queiroga.
Nenhum comentário:
Postar um comentário