Arcoverde será intimada pelo TCE para divulgar relação de vacinados

                     O Tribunal de Contas realizou um levantamento para saber como anda a transparência da vacinação contra o novo coronavírus em Pernambuco. A análise levou em conta as informações disponibilizadas nos sites oficiais, Portais de Transparência e seções específicas relacionadas à Covid-19 do Estado e das prefeituras. Os municípios que não estão cumprindo ou cumprindo parcialmente as exigências do TCE, entre eles Arcoverde, serão intimados pelo órgão.

Nenhum dos municípios pernambucanos, e nem mesmo o Estado, segundo o levantamento, atendia na íntegra às determinações contidas no documento expedido pelo TCE em fevereiro deste ano. Em relação aos municípios, 130 (70,7%) atendiam apenas parcialmente e 54 (29,3%) não atendiam a nenhuma das exigências.

Dos dez itens analisados pelo Tribunal de Contas do Estado, Arcoverde não cumpre seis deles, cumpre um em parte e apenas três plenamente. Sobre a divulgação das pessoas já vacinadas, o Tribunal revela que apesar do município divulgar os dados das vacinações em forma de boletins de vacinação ("Vacinômetro"), não constam o nome completo e CPF do vacinado, o nome da vacina, as datas da vacinação e o local da vacinação. Essa cobrança já foi feita pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB), na Câmara e no MPPE, mas até agora é ignorada pela Secretaria de Saúde de Arcoverde.

Para o atendimento pleno do critério de avaliação relacionado à divulgação das vacinações contra a COVID-19, realizadas pelo Estado ou pelas prefeituras, exigia-se o cumprimento das seguintes condições: divulgação do nome completo e CPF das pessoas vacinadas, indicação do grupo prioritário, o nome do fabricante da vacina, datas da 1º e 2º doses e local de vacinação. 

Atendiam plenamente a essas exigências apenas quatro prefeituras (2,2%), enquanto 81 (44%) não cumpriam nenhum dos requisitos exigidos e outras 99 (53,8%) atendiam parcialmente às exigências, ou seja, cumpriam pelo menos um dos requisitos exigidos. 

Com base nos resultados, o Tribunal de Contas deverá intimar os 54 municípios que não atendiam a nenhum dos requisitos de transparência, para que divulguem, em seus respectivos sites oficiais ou Portais de Transparência, em seção específica relacionada à Covid-19, os dados/informações exigidos no art. 3º da Resolução TC nº 122/2021. 

Também serão intimados 27 municípios e o Estado, que, apesar de terem divulgado parte das informações exigidas pela Resolução, não disponibilizavam em seus sites eletrônicos a relação detalhada das pessoas vacinadas. 

Os gestores terão cinco dias, até a próxima segunda-feira (17), para divulgar as informações exigidas. Uma nova verificação será feita para avaliar o cenário, ficando as unidades jurisdicionadas sujeitas a lavratura de Auto de Infração.

O TCE também irá emitir Alerta de Responsabilização a todos os 130 municípios que deixaram de divulgar as informações como manda o dispositivo.