Assunto
do Projeto de Lei (PL) 591/21, a discussão foi colocada na pauta de hoje pelo
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto do PL autoriza que serviços
postais sejam explorados pela iniciativa privada, como são prestados pelos
Correios atualmente — empresa 100% pública.
O
texto determina, ainda, que a União mantenha para si uma parte dos serviços,
chamada na proposta de “serviço postal universal”. Isso inclui encomendas
simples, cartas e telegramas.
Embora
não trate expressamente sobre a venda da estatal, o PL é considerado sinal
verde para a quebra do controle do estado sobre os serviços postais sob domínio
dos Correios.
O
projeto é alvo de discordância na Câmara. O governo alega que os Correios não
têm condições financeiras de melhorar os serviços voltados à população. E por
isso defende mudança no marco legal dos serviços postais. O deputado Capitão
Alberto Neto (Republicanos-AM) alega que “o governo tem uma pauta liberal, e os
setores têm de ser privatizados e regulados pelo governo”.
Já
Henrique Fontana (PT-RS) menciona o lucro bilionário dos Correios em 2020 para
argumentar contra a privatização da estatal. “Em vez de o país ganhar dinheiro,
modernizar as atividades dos Correios, em vez de nos espelharmos em mais de 80%
dos países com serviços nacionais de correio, aqui a prioridade é vender o
patrimônio público na bacia das almas”, criticou.
O deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), escolhido para ser o relator da proposta, afirmou que vai expandir o diálogo com os todos os parlamentares envolvidos, de modo a construir um novo texto.
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