Arcoverde: Zirleide cobra pagamento de salário integral a contratados da prefeitura

                    Os trabalhadores contratados pela empresa Megaservice, que presta serviços a prefeitura de Arcoverde, receberam um salário inferior ao definido pelo Governo Federal que é de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), nos primeiros meses do ano. A denúncia foi feita pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) durante a última sessão ordinária da Casa James Pacheco que vem sendo feita de forma remota. Segundo a parlamentar, algo inadmissível.

“Lamentável que temos que está vendo isso aqui em Arcoverde, em pleno século 21. Peço ao senhor prefeito interino Siqueirinha, que veja isso, porque já levamos ao conhecimento das autoridades de fiscalização porque o funcionário não pode pagar essa conta”, afirmou.

Com cópias de contracheques na mão, Zirleide revelou que tem funcionário que recebeu um salário base de R$ 1.066,00 ao invés dos R$ 1.100,00 como manda a lei.

“Alguém pode achar que R$ 34 reais é pouco, mas é muito pra quem pouco ganha, sem falar que se está descumprindo a lei. A firma alega que a prefeitura não está pagando os valores corretos e no final da história quem tá pagando a conta é o trabalhador”, disse Zirleide Monteiro.

Segundo revelou ainda a parlamentar trabalhista, essa empresa (Megaservice), recebeu dos cofres da Prefeitura de Arcoverde, em pleno ano de eleição, a quantia de mais de oito milhões e quatrocentos e dois mil reais (R$ 8.402.892,40), contra três milhões e novecentos e sessenta e oito mil reais (R$ 3.968.323,60) do ano anterior, 2019, segundo dados do Portal Tome Conta do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

“Parece que contratou-se um exército em pleno ano de campanha eleitoral, que não se precisou no ano anterior, quando não tínhamos eleição. Para onde foi tanto dinheiro, quase quatro milhões e meio de reais a mais de um ano para outro?”, questionou a vereadora oposicionista informando que já levou o fato, “muito estranho”, aos órgãos de fiscalização.

O outro lado – O Governo do município disse, através de sua liderança, que o pagamento foi atualizado pela empresa a partir de março, inclusive com o pagamento da diferença de janeiro e fevereiro e afirmou que não pagou desde o início do ano porque não teria havido uma nova repactuação da empresa (Megaservice) com a Prefeitura para se pagar o novo salário. Segundo rege a Lei do Salário Mínimo, o valor tem que ser pago já a partir do dia 1º de janeiro pelas empresas, independente de qualquer repactuação.

Repactuação – A tal pactuação citada pela bancada governista foi publicada no dia 04 de fevereiro, no Diário Oficial dos Municípios, por mais 90 dias, valendo somente até dia 20 de maio próximo, segundo extrato do 4º termo aditivo ao contrato nº 010/2019 e que acrescenta ao mesmo um valor mensal de R$ 88.903,67 (Oitenta e oito mil novecentos e três reais e sessenta e sete centavos). Na tal pactuação é citada a convenção coletiva de trabalho PE 000021/ 2021, que define exatamente que a partir de 1º de janeiro de 2021 o salário a ser pago, independente de Prefeitura ou qualquer outro órgão para qual a empresa serve, será de R$ 1.122,19, mas, em Arcoverde, em janeiro e fevereiro, segundo cópia dos contracheques citados pela vereadora, foi pago R$ 1.066,00 de salário. Diferença que acabou por ser reposta nos vencimentos de março.

Cópia de parte do acordo trabalhista citado no extrato de repactuação