A
plataforma online vai possibilitar ao público consultar, entre outros dados, as
irregularidades da gestão, identificadas no relatório de auditoria das equipes
técnicas do TCE, e a decisão do Pleno e das Câmaras julgadoras, sobre a
rejeição das contas dos gestores públicos.
“É
um serviço ao cidadão”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo
de Melo Júnior. “Ao disponibilizar essas informações detalhadas ao público, o
Tribunal de Contas estimula o controle social e tenta contribuir para que a
sociedade exerça o direito do voto com mais conhecimento sobre o seu candidato
nas eleições de 15 de novembro”, disse ele.
“É
importante que a sociedade conheça o perfil do gestor, entenda como foi o seu
desempenho e analise as decisões dos julgadores que levaram à rejeição das
contas, para saber se é o caso de votar ou não naquele determinado candidato”,
afirmou Dirceu Rodolfo.
O
acesso à página com as informações dos processos pode ser feito pelo site do
TCE. No campo de busca, é possível fazer a consulta pelo nome do gestor,
município ou unidade gestora, que pode ser do Estado ou município. Ao fazer
essa busca, o sistema vai informar os números dos processos julgados e
direcionar para a decisão que levou à rejeição das contas pelo Tribunal.
A
página traz, ao todo, os nomes de 1.499 gestores públicos, e de 432 unidades
gestoras, além de informações sobre 2.391 processos de contas julgadas
irregulares pelo TCE. Todos os processos listados na página já transitaram em
julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos no âmbito do TCE.
“Mais
uma vez o Tribunal de Contas de Pernambuco inova ao colocar à disposição do
público uma ferramenta voltada para a efetividade do controle social”, afirmou
o conselheiro Ranilson Ramos, vice-presidente do TCE. “Com acesso fácil no
nosso portal, o cidadão vai poder acompanhar os resultados da gestão do seu
candidato e saber se ele está em dia com o controle externo de contas públicas.
Isto, sem dúvida, é uma contribuição de grande importância para o exercício da
cidadania", concluiu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário