Os
conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Ranilson Ramos, presidente e
vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, estiveram nesta sexta-feira
(14) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Frederico
Neves.
Eles
fizeram a entrega da lista dos prefeitos e gestores públicos que tiveram contas
julgadas irregulares pelo TCE, nos últimos oito anos.
Os
processos têm trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais a possibilidade de
recurso junto ao Tribunal.
A
lista traz o nome de 1.146 prefeitos e gestores e um total de 1.148 contas
julgadas irregulares.
O
encaminhamento ao TRE-PE atende à Lei Federal nº 9.504/97, que determina aos
Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, o envio à
Justiça Eleitoral dessas informações.
A divulgação dos nomes vai ajudar o TRE-PE a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa.
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