Entre os móvitos que levaram a rejeição das contas do ex-prefeito ocasionando sua inclusão na lista do TCE enviada ao TER, estava o déficit de execução orçamentária da ordem de R$ 6.813.922,96, a significar a realização de despesa em volume superior às receitas arrecadadas e a aplicação de apenas 9,78% dos recursos na Saúde quando o mínimo é de 15% da receita.
Os
conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e Ranilson Ramos, presidente e
vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, estiveram, hoje, com o
presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Frederico Neves, para
fazer a entrega da lista, na qual consta o nome do ex-prefeito buiquense.
Ela
traz o nome de 1.146 prefeitos e gestores e um total de 1.148 contas julgadas
irregulares. O encaminhamento ao TRE-PE atende à Lei Federal nº 9.504/97, que
determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, o
envio à Justiça Eleitoral dessas informações.
A
divulgação dos nomes vai ajudar o TRE-PE a definir os candidatos que ficarão
inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa.
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