CCom
a volta dos trabalhos da Câmara Municipal, o prefeito de Buíque, Arquimedes
Valença, enviou à casa legislativa o Projeto de Lei 002/2020 que reajustou em
12,84% o Piso Municipal dos Professores da Educação Básica do município. O PL
foi aprovado na quinta-feira (13) pela casa legislativa e o pagamento do novo
piso ocorre junto com os salários de março. Junto a eles, o retroativo dos
meses anteriores.
Na
mensagem enviada aos vereadores, o prefeito ressalta que o reajuste “busca
valorizar, cada vez mais, essa tão importante profissão (professor), de modo
que, em que consista a grande crise que assola o País, há o devido empenho
dessa municipalidade em satisfazer o reajuste de 12,84% à categoria docente
que, com seu trabalho e dedicação, muito contribui para o aperfeiçoamento e
desenvolvimento da Educação”.
Pela
Lei aprovada, a diferença do piso nacional do magistério retroativo ao mês de
janeiro de 2020, até a data da sanção desta lei, será paga em parcela única, no
mês do reajuste. Segundo a Secretária de Educação, Marilan Belisário, já
agora em fevereiro, o reajuste será incorporado aos vencimentos dos professores
que receberão o novo piso nos proventos de março junto com os retroativos de
janeiro e fevereiro.
Pela
tabela salarial da Secretaria de Educação, de acordo com o Plano de Cargos e
Carreiras do Magistério, o menor salário para professor de 150 horas/aula será de
R$ 2.163,00 (Professor nível Normal Médio – faixa A) e o maior vai para R$
4.044,00 (Professor com nível Doutorado – faixa F). Já para os professores de 200
horas/aula o menor vencimento será de R$ 2.884,00 (Professor nível Normal Médio
– faixa A) e o maior de R$ 5.392,00 (Professor com Doutorado – faixa F).
Ficou
ainda definido no PL aprovado a atualização da Indenização das Despesas por
Locomoção conforme o artigo 22º, parágrafo 2º da Lei Municipal nº 424/2019. Por
ele, o valor da menor indenização referente a locomoção de 05 Km a 10 Km vai
para R$ 432,91; e a maior, igual ou acima de 31 Km passa para R$ 1.010,14.
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