Foto divulgação arquivo |
Os
vereadores de Arcoverde aprovaram na noite desta segunda-feira (02) as
prestações de contas de governo da prefeita Madalena Britto (PSB) com
ressalvas, seguindo recomendação de parecer prévio do Tribunal de Contas do
Estado. Apesar de votarem favoráveis, as vereadoras Zirleide Monteiro (PTB) e
Cybele Roa (Avante) criticaram os pontos colocados como ressalvas apontados
pelo próprio TCE.
Segundo
o parecer do TCE, com base no voto do relator conselheiro Ranilson Ramos, que
pediu a aprovação com ressalvas das contas, a prefeita realizou uma Lei Orçamentária
Anual com previsão de um limite exagerado para a abertura de créditos
adicionais, chegando a 70% do orçamento total; não recolheu mais de R$ 137 mil
descontados dos salários e da parte patronal ao Fundo de Previdência, além de
ter empenhado e vinculado despesas aos recursos do FUNDEB sem lastro financeiro.
Para
a vereadora Zirleide Monteiro, “é preciso que a população saiba que, apesar do
TCE ter recomendado a aprovação, as ressalvas não podem ser consideradas
simples ou menos prejudiciais, embora que o o mesmo tribubal recomenda que a
prefeitura as corrija no ano seguinte, no caso 2018 e é isso que vamos acompanhar
e cobrar quando chegar a câmara de vereadores as contas do ano passado”.
Para
a vereadora Cybele Roa o mais estranho é
que, mesmo diante de tantas ressalvas apontadas pelo tribunal, “que não são
pequenas, a prefeita não apresentou sua defesa”. Disse esperar que nas próximas
esses erros não se repetissem.
Já
a presidente da câmara, a vereadora Célia Galindo (PSB), fez a defesa do
governo e pediu a todos os vereadores que seguissem o parecer prévio do TCE e a
o parecer jurídico da Câmara, lembrando que contas de outros prefeitos chegaram
a casa com parecer de aprovação com ressalvas e tiveram a votação favorável da Câmara
de Vereadores.
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